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terça-feira, 24 de maio de 2016

China amordaça ainda mais as associações privadas

As associações civis agora ficarão sob o controle e administração da polícia.
As associações civis agora ficarão sob o controle e administração da polícia.
Luis Dufaur
Escritor, jornalista,
conferencista de
política internacional,
sócio do IPCO,
webmaster de
diversos blogs



Desde o 1º de janeiro de 2017, as organizações sociais estrangeiras na China serão administradas e controladas pela policia socialista, que decidirá se aprova seu trabalho, podendo cancelá-lo se achar que ameaça a segurança nacional, informou a agência EFE reproduzida por “Clarín” de Buenos Aires.

A Assembleia Nacional Popular – ANP (parlamento chinês) aprovou a lei que “encurrala” a sociedade civil e terá grave impacto em muitos setores. Ela dificulta o trabalho dessas organizações e aperta o controle sobre suas atividades, membros e financiamento.

O golpe atinge de cheio os grupos religiosos e associações de caridade que são ajudados economicamente desde o exterior.



A redação, muito ambígua – como é costume na China socialista para dar azo a qualquer arbitrariedade –, visa as “organizações sociais não governamentais, sem ânimo de lucro, como fundações, grupos sociais e think-tanks”.

De momento foram apagadas da redação final “escolas, hospitais, instituições acadêmicas ou de investigação em ciências naturais, engenharia e tecnologia; e outras entidades” não especificadas.

O fato de a polícia supervisionar essas associações já “será suficiente para dissuadir muitas pessoas que poderiam contribuir com seu trabalho, especialmente por causa da maneira ilimitada e politizada com que a China interpreta aquilo que acha ser uma ameaça à segurança nacional”, disse Nicholas Bequelin, diretor de Anistia Internacional (AI) para Ásia Oriental.

A ambiguidade da redação gerou preocupação também nas câmaras de comércio estrangeiras e associações industriais que estão registradas na China como organizações sem fins de lucro.

Autoridades chinesas comunicaram a nova lei ditatorial de ONGs.
Autoridades chinesas comunicaram a nova lei ditatorial de ONGs.
Segundo as autoridades socialistas, cerca de 10.000 organizações se movimentavam numa zona cinza, fora do controle estrito do regime, e agora terão seu status. Como em toda ditadura...

Para os atingidos, a nova regulamentação “enormemente restritiva” reflete a desconfiança crescente do governo em relação à sociedade, que parece lhe escapar das garras.

Também serão atingidas organizações locais, sublinhou Lu Jun, cofundador da ONG chinesa Yireping, que teve de se exilar nos EUA em virtude da perseguição das autoridades comunistas.

Muitos grupos chineses independentes dependem do dinheiro e do apoio de associações estrangeiras, explicou Lu.

“A lei terá impacto menor nas organizações pelos direitos humanos, porque estas já estavam muito controladas pela polícia e sua margem de atuação já era muito limitada”, acrescentou.

Grupos como Anistia Internacional ou Human Rights Watch não podem ter escritórios no continente, todo controlado pelo regime, mas ainda dispõem de uma margem mínima de liberdade em Hong Kong.

Segundo Lu, quando a lei entrar em vigor, multiplicar-se-ão os “sequestros” ou as desaparições oficialmente não confirmadas. Ele lembrou o caso de Peter Dahlin, cidadão sueco cofundador da “China Action”, preso durante quase um mês e depois deportado porque fornecia conselhos legais aos grupos politicamente vulneráveis.

Os enviados socialistas não souberam responder aos jornalistas.
Os enviados socialistas não souberam responder aos jornalistas.
Numa roda de imprensa após a aprovação a lei, membros do Parlamento e do governo defenderam a sibilina lei e o despótico funcionamento da polícia que, segundo eles, tem “grande experiência no trato com estrangeiros”.

“Damos as boas-vindas às ONG estrangeiras”, defenderam uma vez ou outra, estarrecendo os jornalistas pela hipocrisia aparente e sem esclarecer dúvida alguma das apresentadas na roda:

“Que tipo de comportamento pode ser considerado ameaça para a segurança do país?”. “Prejudicar o país é a mesma coisa que prejudicar o Partido Comunista?”.

Estas e outras perguntas dos jornalistas, acintosamente não foram respondidas, suscitando angustiantes impressões.


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