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terça-feira, 12 de agosto de 2014

Erradicando os “advogados irredutíveis”
que defendem dissidentes

Pu Zhiqiang, advogado defensor dos direitos de dissidentes, foi presso e tudo indica que está condenado antes do julgamento.
Pu Zhiqiang, advogado defensor dos direitos de dissidentes, foi presso
e tudo indica que está condenado antes do julgamento.
A mídia chinesa e seu patrão – o governo comunista – qualificam com o pior título que conseguiram, os advogados que levam o Direito a sério.

Mas esse insulto das esferas oficiais soa como louvor para os amantes da Lei e da ordem. O título é “advogados irredutíveis”, os quais são oficialmente assemelhados a uma execrável forma de dissidência.

Para ganhar esse título é preciso denunciar com combatividade os abusos do poder e a corrupção no mais alto nível do governo – ou do Partido Comunista, segundo escreveu o jornal parisiense “Le Figaro”.

Esses ‘contrarrevolucionários’ fedorentos reclamam por uma justiça transparente e cometem o ‘crime’ de defender dissidentes cristãos, políticos, sociais ou culturais que o Partidão – o Partido Comunista Chinês (PCC) – considera inimigos do povo e quer reduzir ao silencio.

A principal federação de advogados da China – filiada ao governo, como toda associação que quer sobreviver –, alertou seus membros contra todo comportamento “impróprio” na Internet (leia-se: algo que danifique a imagem do governo socialista).


A advertência provocou reações indignadas entre os advogados. “A Federação dos Advogados Chineses (ACLA) [análoga à OAB] poderia começar a punir os advogados que tiveram condutas inadequadas online”, de acordo com o Global Times.

Entre as “violações” puníveis figuram “a difusão de comentários inapropriados sobre processos susceptíveis de obstaculizar a Justiça, magoar o sistema judiciário chinês ou minar a reputação dos juízes”, diz o documento da subserviente Federação, citando seus próprios regulamentos.

Essa “advertência” suscitou uma onda de protestos muito vivazes dos advogados. Muitos manifestaram seu desacordo com a linha ideológica dos responsáveis da ACLA.

Eles sublinharam que os comentários nas redes sociais devem ser regulados pela lei e não pela Federação, “cuja missão é defender os direitos dos advogados em lugar de restringi-los”, acrescentou o Global Times.

A “advertência” da ‘OAB chinesa’ chegou num momento em que o governo enrijece o controle da Internet, especialmente das redes sociais, onde numerosos advogados e juristas comentam as causas criminais e fatos diversos de sua profissão.

Com essas ameaças a ‘OAB chinesa’ se alinha com as práticas repressivas do poder.

Nos últimos meses, Vários “advogados irredutíveis” já ficaram atrás das grades, por esse ‘crime’.

A polícia chinesa anunciou a prisão do célebre advogado defensor dos Direitos Humanos, Pu Zhiqiang. As acusações, como é costumeiro, são as mais vagas: “perturbações”, “provocações”, “acesso ilegal a informações pessoais”.

Advogados de Hong Kong fazem passeata pedindo que Pequim cesse de se inmiscuir no Judiciário.
Advogados de Hong Kong fazem passeata pedindo
que Pequim cesse de se inmiscuir no Judiciário.
De fato, Pu Zhiqiang foi preso após participar de uma reunião privada para lembrar as vítimas do 25º aniversário do esmagamento militar das manifestações pela democracia na Praça d Paz Celestial (Tiananmen), em 4 de junho de 1989.

Na China, onde os tribunais são instrumentos do Partido, uma prisão oficial equivale a um indiciamento e uma condenação certa.

O renomeado advogado Zhang Sizhi preveniu que Pu Zhiqianq vai receber uma pesada pena. “Seus amigos devem se preparar mentalmente”, avisou. Pois, aos olhos do PCC, Pu Zhiqiang, 49, é um delinquente perigoso.

Pu Zhiqianq advogou para dissidentes como o artista Ai Weiwei e militantes do “Movimento dos Novos Cidadãos”, que pedem aos dirigentes chineses que informem publicamente sobre suas fortunas.

Também agiu contra os campos de trabalho forçado, fato que lhe granjeou grande popularidade, mas um profundo ressentimento nos ambientes socialistas.

Além do mais, ele pediu a cremação de Mao Tsé-Tung, que está embalsamado num mausoléu de Pequim e é objeto de culto público, dizendo que ele “não foi melhor que Hitler”.

Outro advogado defensor dos Direitos Humanos, Xu Zhiyong, foi condenado a quatro anos de cárcere por pedir aos dirigentes socialistas que declarem seus patrimônios. Juntamente com Xu, foi presa e condenada uma dezena de culpados do mesmo “crime”.

No mês de abril, um influente jornal do Partido Comunista acusou os “advogados irredutíveis” de “minar a ordem social e ameaçar a segurança pública”.

O órgão do PCC também os qualificou de “câncer que envenena” a sociedade. Em consequência, a Justiça chinesa iniciou o processo ‘purificador’ para erradicá-los, concluiu “Le Figaro”.


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