Navios de guerra chineses em exercícios na área das ilhas disputadas. |
Luis Dufaur
Escritor, jornalista,
conferencista de política internacional, sócio do IPCO, webmaster de diversos blogs |
A Corte Permanente de Arbitragem (CPA), sediada em Haia, decidiu que a China não tem base legal para reclamar "direitos históricos" sobre a maior parte das águas do Mar da China Meridional.
Pequim havia inaugurado uma belicosa disputa para se apossar de arquipélagos pertencentes ou reivindicados pelos países vizinhos, como Filipinas, Vietnã, Malásia e Brunei, informou o jornal “Le Monde” de Paris.
“O Tribunal chegou à conclusão de que não há base legal para que a China reivindique direitos históricos sobre as zonas marítimas” disputadas e que ela havia “violado os direitos soberanos” das Filipinas.
Nuvens de dragas transformam recifes em bases militares |
Para apoiar suas reivindicações, a China ocupou o arquipélago das Spratly, composto por inúmeras pequenas ilhas e recifes, e construiu agressivamente pistas de pouso, portos e outras instalações militares.
Para esse fim, sepultou recifes coralinos, cobrindo-os com grandes quantidades de areia e pedra.
Os inefáveis ambientalistas, sempre dispostos a sabotar qualquer iniciativa que a juízo deles prejudica ambientes naturais como os recifes coralinos, não deram nem um pio. É, obviamente, por tratar-se da China comunista!
O governo das Filipinas havia apresentado em 2013 uma demanda à CPA, por considerar que com suas pretensões a China viola a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (CNUDM).
China não acata tribunal internacional sobre ilhas do Mar da China que não lhe pertencem |
Após o anúncio da sentença, Pequim respondeu que não acata a decisão de um tribunal “que não aceita nem reconhece”.
O tribunal foi criado no século XIX e tem grande autoridade para dirimir conflitos no mar, mas, segundo a agência oficial chinesa Xinhua, “não tem nenhuma jurisdição sobre o tema”.
Quando se trata de invadir os outros, o expansionismo marxista não reconhece lei, nem costumes ou jurisdições.
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