China vira campeã dos atentados ao Direito e da repressão na Internet

Policial impede fotos durante prisão de manifestantes

Luis Dufaur

O presidente comunista chinês, Xi Jinping, acaba de ganhar o indesejável prêmio de maior violador dos direitos humanos, segundo se depreende de um balanço da ONG Human Rights Watch (HRW).

O argumento em favor da premiação foi que o governo chinês por ele presidido lançou desde março de 2013 “um ataque espetacular contra os direitos humanos fundamentais, com uma ferocidade inédita há anos”, escreveu o diário de Paris “Le Figaro”.

O relatório anual da HRW afirma ainda que, “sob o presidente Xi, a China deu rapidamente marcha atrás nas reformas que haviam sido efetivadas em matéria de direitos humanos e também na promessa feita pelo Partido Comunista de ‘governar o país de acordo com a lei’”.

Segundo Sophie Richardson, diretora na China do HRW, “a repressão das vozes críticas é a pior dos últimos dez anos e não parece que esteja perto de parar”.

Em 2014, o governo socialista restringiu ainda mais a pouca liberdade de que desfrutavam a mídia, os internautas, os universitários e os artistas.

Pequim não tolera a menor crítica ao Partido Comunista Chinês (PCC), o único legal no país, cuja hegemonia totalitária não pode ser posta em dúvida, nem mesmo no caso de um ato individual.

A caçada aos “desvios ideológicos” está aberta, observou “Le Figaro” de Paris. As autoridades reprimem a sociedade civil, perseguem e prendem os militantes dos direitos, advogados e dissidentes.

Policiais fazem treinos dissuasórios na estação de trem de Yiwu, no estado de Zhejiang

O Partido abriu processos ou prendeu milhares de funcionários públicos ou membros do Partido, encarcerando-os com frequência segundo o sistema de detenção extrajudicial conhecido como shuanggui.

Xi declarou guerra a valores universais – liberdade, democracia, direitos – respeitados pela humanidade, mas considerados por ele como uma ameaça ao regime comunista. Os chineses devem se conformar a obedecer firmemente às arbitrariedades ideológicas marxistas e socialistas.

Xi e sua equipe ficarão no poder até por volta de 2023, mas desde que assumiu a presidência, observou a AFP, já prendeu ou condenou centenas de críticos.

“A China continua sendo um Estado autoritário que viola sistematicamente direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, associação, reunião e religião”, acrescentou Human Rights Watch.

Xi impulsiona uma muito publicitada campanha anticorrupção, que na prática “veio sendo conduzida por modos que minam o Estado de Direito”.

Cao Shunli, falecido na prisão em 2014, foi preso em 2013 após viajar a Genebra a fim de participar de uma sessão da ONU sobre os direitos humanos na China.

A decisão de “negar uma genuína democracia em Hong Kong” é outro dos sinais ditatoriais denunciados.

“La Nación”, de Buenos Aires, também informou que a Administração do Ciberespaço de China, órgão que controla o movimento na Internet e os meios de comunicação virtual, baixou mais normas obrigando os usuários a se identificarem ante as autoridades e proibindo a divulgação de conteúdos “que desafiem o sistema político do país”.

O mencionado organismo, controlador do ciberespaço chinês e responsável pela aplicação das novas normas, é o rosto visível da máquina repressiva do mundo virtual.

As empresas tecnológicas lembram os bloqueios anteriores de serviços online e das redes privadas virtuais que driblam os filtros policiais na Internet.

China aperta o Grande Firewall para censurar
a maior comunidade de usuários de Internet

630 milhões de usuários da Web serão atingidos. Eles já não podem acessar serviços como o Facebook, Twitter e Instagram. Os fornecedores de acesso serão especialmente vigiados e punidos pelas atividades de seus usuários.

Lu Wei, funcionário tido como a mão direita do presidente Xi, ficou encarregado do cancelamento de contas com nomes fictícios para, segundo ele, combater aqueles que danificam seriamente os valores do socialismo, disse Xu Feng, um dos diretores da Administração do Ciberespaço da China, citado pelo site da Bloomberg.

As novas proibições se aplicam a blogs, foros de discussão e outros espaços virtuais onde os cidadãos chineses se expressam publicamente, sem o controle dos meios do Estado.

Os usuários considerados indesejáveis ficarão sem contas. Empresas nacionais como Tencent, WeChat e o popularíssimo Weibo, o Twiter chinês, padecerão o enrijecimento dos controles sobre seus clientes.

Weibo já anunciou que acatará a decisão.

Xu ameaçou que aqueles que forem pegos pelo sistema sofrerão o peso das leis, mas não especificou quais serão as penalidades.

Nove categorias de novos crimes foram definidas, mas todas são suficientemente vagas e confusas para punir qualquer um.

“O que mais o governo quer controlar?” perguntou um micro-blogueiro. “Futuramente não poderemos dizer nada que vá contra o governo”.

Parece sonho do PT...